TRT-ES



Empresas Apenadas

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PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO

NÚCLEO DE LICITAÇÕES / COMLOG

Rua Pietrângelo de Biase, nº 33 – 12º andar – Centro – Vitória – ES – 29.018-906

Tel.: (27) 3321-2482; 3321-2404 – licitacoes@trtes.jus.br

 

EMPRESAS SANCIONADAS

 

PROCESSO - Objeto

EMPRESAS/CNPJ

SANÇÃO

PRAZO

MA 911/2005 - Aquisição de insumos para impressora.

OSIRIS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

CNPJ 05.388.792/0001-37

SUSPENSÃO TEMPORÁRIA – com fulcro no item 13, alínea “b.4” do Edital.

02 (dois) anos, de

18/10/2006 a 17/10/2008

MA 974/2005 – Aquisição de insumos para seção gráfica e repografia.

COMERCIAL VIXTONER LTDA.

CNPJ 05.923.402/0001-81

SUSPENSÃO TEMPORÁRIA – nos termos do contrato.

1 (um) ano, de 06/02/2007 a

05/02/2008

MA 984/2005 - Aquisição instalação de no-break.

XEQUE-MATE DAS MÁQUINAS VENDAS E SERVIÇOS LTDA.

CNPJ 02.789.920/0001-66

SUSPENSÃO TEMPORÁRIA – nos termos do contrato.

03 (três) anos, de 02/02/2007 a 01/02/2010

MA 1419/2005 - Aquisição de material de limpeza.

PORTO VELHO COMÉRCIO LTDA.

CNPJ 05.794.732/0001-14

SUSPENSÃO TEMPORÁRIA – com fulcro no item 13.1, alínea “c” do Edital do Pregão 15/2005.

05 (cinco) anos, de 14/07/2006 a 13/07/2011

MA 1707/2005 e 1708/2005 –Reforma e impermeabilização do telhado da VT de Alegre.

RMB COMÉRCIO DE PARAFUSOS E CONSTRUÇÕES LTDA.

CNPJ 05.531.841/2001-49

MULTAS e

SUSPENSÃO TEMPORÁRIA – com fulcro no subitem 10.1.3 do Edital.

02 (dois) anos, de 06/02/2007 a 05/02/2009

MA 660/2006 – Aquisição de gêneros alimentícios e material de copa, cozinha, higiene e limpeza.

BRAPLAST MERCANTIL LTDA.

CNPJ 02.122.580/0001-15

SUSPENSÃO TEMPORÁRIA – com fulcro no item 13, alínea “b.4” do Edital

02 (dois) anos, de 05/09/2006 a 04/09/2008

MA 1806/2007 – Gravação de vídeo comemorativo dos 17 anos do TRT.

PONTO COM. PRODUÇÕES E SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO LTDA.

CNPJ 07.766.821/0001-82

MULTA e

SUSPENSÃO TEMPORÁRIA – com fulcro no subitem 16 do Pregão Eletrônico nº 05/2008

02 (dois) anos, de 12/01/2009 a 11/01/2010

MA 737/2008 –Aquisição de toner para copiadoras Kyocera, xerox, Laser e HP.

ALVES & LIMA LTDA

CNPJ 05.061.165/0001-97

SUSPENSÃO TEMPORÁRIA – com fulcro no subitem 16.1, alínea “c” do Pregão Eletrônico nº 010/2008

02 (dois) anos, de 27/11/2008 a 26/11/2010

MA 877/2008 - Aquisição de material de expediente.

M.C.B MERLI – LIVRARIA

CNPJ 07.615.007/0001-67

MULTA e

SUSPENSÃO TEMPORÁRIA – nos termos dos artigos 58, incisos II; 78, inciso IV, e 87, inciso II, todas da Lei 8666/93. – Pregão 11/2008

02 (dois) anos, de 14/11/2008 a 13/11/2010

MA 1235/2008 – Aquisição de peças e acessórios de Informática.

ARY FREITAS PEREIRA - INET INFORMÁTICA

CNPJ 09.274.783/0001-76

MULTA e

SUSPENSÃO TEMPORÁRIA – com fultro nos itens 16.1.2 e 16.1.4 do Edital

02 (dois) anos, de 19/06/2009 a 18/06/2011

 

 

 

PROCESSO - Objeto

EMPRESAS/CNPJ

SANÇÃO

PRAZO

MA 0910/2006 – Aquisição de notebooks e impressoras protocolizadoras.

CS COMÉRCIO E SERVIÇOS TECNOLOGÍCOS CASTRO SOUZA LTDA ME

CNPJ 07.231.197/0001-19

 

ADVERTÊNCIAArt. 87, I, Lei 8.666/93 e cláusula oitava, “a” Termo do Contrato TRT 17º Região nº 15/2009;

MULTA no valor de R$ 289,88, nos termos do art. 87, II, Lei 8.666/93 e cláusula oitava, “b.2” Termo do Contrato 17º Região nº 15/2009 e

IMPEDIMENTO de licitar e contratar com qualquer órgão ou entidade da União pelo prazo de 5(cinco) anos, com fulcro art. 7º, da Lei 10.520/02.

5 (cinco) anos, de 10/12/2009 a 09/12/2014

MA 1712/09 – Aquisição de livros.

DISTRIBUIDORA FÊNIX DE LIVROS E PAPÉIS LTDA.

CNPJ 78.967.924/0001-59

MULTA no valor de R$ 3.332,99, nos termos do art. 87, II, Lei 8.666/93 e cláusula décima do Termo do Contrato 17º Região nº 05/2010 e

SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de licitar e contratar a UNIÃO pelo prazo de 6(seis) meses, com fulcro art. 87, inciso III, da Lei 8.666/93.

6 (seis) meses, de 28/07/2010 a 27/01/2011

MA 176/09 – Serviços de impermeabilização de lajes no Ed. Vitória Park.

REFORMAR SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.ME

SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de licitar e contratar com esta Administração pelo prazo de 6(seis) meses, com fulcro art. 7º, da Lei 10.520/02.

6 (seis) meses, de 27/10/2010 a 26/04/2011

MA 575/09 Aquisição de armários e estantes

GRUPPE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA.

CNPJ 09.050.891/0001-65

MULTA no valor de R$ 3.634,21, nos termos do art. 87, II, Lei 8.666/93 e cláusula sexta do Termo do Contrato 17º Região nº 02/2010

MA 1078/10 – Aquisição de pastas personalizadas.

REINALDO ROMERO RAMOS DA ROSA ME

CNPJ 06.923.666/0001-06

MULTA no valor de R$ 84,97 nos termos dos art. 86 e 87 87, II, Lei 8.666/93 e no item 12.2, “b”, do Termo de Referência, anexo da Ata de Registro de Preços nº 34/10 do TRT17º Região.

 

MA 2137/09Adaptações nas instalações deste Tribunal nos Edifícios Navemar, Castelo Branco e Vitória Park.

ENGEMACRO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA-ME.

CNPJ 07.866.374/0001-33

SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de licitar e contratar com esta Administração, pelo prazo de 6(seis) meses, com fulcro no art. 87,III da Lei 8.666/93 e em consonância com o item 17.5.1, alínea “f” do Termo de Referência.

6 (seis) meses, de 18/11/2010a 18/05/2011

MA 2197/10 – Aquisição de cartuchos de tôner e cilindros para impressora Okitada B4350.

LG INFORMÁTICA PAPELARIA E COPIADORA LTDA.

CNPJ 10.344.351/0001-73

MULTA no valor de R$ 576,00 nos termos dos art. 87 II, Lei 8.666/93; e, SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de licitar e contratar com esta Administração, pelo prazo de 2(dois) anos, com fulcro no art. 87,III da Lei 8.666/93

2 (dois) anos, de 03/06/2011 a 02/06//2013

MA 2221/10 Aqusição de Paleteiras e empilhadeira.

CLÁUDIO JOSE DA SILVA – ME

CNPJ 08.865.901/0001-58

ADVERTÊNCIAnos termos do item 22.1, alínea “d” do Edital do PE SRP CONAB nº 08/2009, e em consonância com o Art. 87, I, Lei 8.666/93.

 

MA 259/2010 – Adaptações nas instalações na VT de Linhares.

PEDRA AZUL OBRAS E SERVIÇOS LTDA – EPP

CNPJ 39.321.906/0001-43

SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de licitar e contratar com esta Administração, pelo prazo de 2(dois) anos, com fulcro no art. 87,III da Lei 8.666/93 e em consonância com o subitem b.1.4 do item 19.2 di Termo de Referência.

MULTA no valor de R$ 11.419,77 nos termos dos art. 87, II § 2º da Lei 8.666/93.

2 (dois) anos, de 07/03/2012 a 06/03//2014

MA 016/2012 Manutenção dos elevadores do Ed. Vitória Park.

EGS – ELEVADORES LTDA.

CNPJ 05.379.701/0001-05

MULTA no valor de R$ 66,65 nos termos dos art. 86 e 87, II, Lei 8.666/93 e cláusula quinze do Termo de Contrato TRT 17 Reg. nº 11/2007.

 

 

PROCESSO - Objeto

EMPRESAS/CNPJ

SANÇÃO

PRAZO

MA 669/2011 – Sistema de registro de preços para aquisição de geledeiras e frigobares.

F.F.L COMÉRCIO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO LTDA.

CNPJ 07.583.036/0001-94

MULTA no valor de R$ 426,00 nos termos dos art. 86 e 87, II, Lei 8.666/93, e, cláusula doze, item II, “a” da ARP nº PE 15/2011.

MULTA no valor de R$ 603,50 nos termos dos art. 86 e 87, II, Lei 8.666/93, e, cláusula doze, item II, “a” da ARP nº PE 15/2011.

 

MA 1959/2010 Registro de preços para compra de estantes de aço.

COMERCIAL LUTZ DE MÓVEIS LTDA.

CNPJ 01.864.885/0001-30

MULTA no valor de R$ 819,20 nos termos dos art. 86 e 87, II, Lei 8.666/93 e cláusula sétima, §1º, do Anexo III do Pregão Eletrônico nº 46/2010.

 

MA 1973/2011 Aquisição de amplificadores, caixas acústicas e microfones.

MEGA ELETRÔNICA E COMÉRCIO LTDA-ME.

CNPJ 08.737.436/0001-70

MULTA no valor de R$ 54,07 nos termos dos art. 86 e 87, II, Lei 8.666/93 e item 10.2.2.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 40/2011.

 

MA 0001/2012 – Aquisição de livros.

46 LIVROS LTDA

CNPJ 11.968.648/0001-72

MULTA no valor de R$ 612,41 nos termos dos art. 86 e 87, II, Lei 8.666/93 e no item 5., “b”, I do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 39/2011.

 

MA 176/2009 Serviço de reforma no Ed. Vitória Park.

BY CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. ME

ADVERTÊNCIA com fundamento no Art. 87,I, da Lei 8.666/93, e, no parágrafo segundo da Cláusula Vinte do Termo de Contrato TRT17ª Região nº 19/2010.

 

MA 2266/2011 – Aquisição de cofres – acautelamento de armas de fogo nas Vara do Trabalho e no Tribunal.

TELEMÓVEIS LTDA.

CNPJ 01.711.568/0001-83

ADVERTÊNCIA com fundamento no Art. 87,I, da Lei 8.666/93, e, no item 11.10.1.1 do Projeto Básico.

 

MA 0588/12 – Aquisição de softwares diversos.

INFORMAR SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA.

CNPJ 07.121.383/000103

MULTA no valor de R$ 2.100,00 nos termos dos art. 86 e 87, II, Lei 8.666/93 e no item VIII, subitem 1.2, alínea “b.I” do Termo de Referência.

 

MA 2253/10 – Aquisição de purificadores de água e elementos filtrantes.

MOACYR AROLDO GRAÇA NETO & CIA LTDA.

CNPJ 11.254.762/0001-30

ADVERTÊNCIA com fundamento no Art. 87,I, da Lei 8.666/93, e, na Cláusula Doze, §1º, I, “a.2” da Ata de Registro de Preços PE nº 03/2011.

MA 0020/12 Acesso e conexão a internet.

GVT GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA.

CNPJ 03.420.926/0093-42

MULTA no valor de R$ 972,22 nos termos dos art. 86 e 87, II, Lei 8.666/93 e na cláusula quatorze, subcláusula quarta do Termo de Contrato TRT 17ª Região nº 26/2009.

 

MA 0565/12 Aquisição de cadeiras.

RINO 27 COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.

CNPJ 09.585.116/0001-04

MULTA no valor de R$ 780,86 nos termos dos art. 86 e 87, II, Lei 8.666/93, e, no item 19 da Ata de Registro de Preços – PE Nº 60/2012.

 

MA 0536/11 -
Aquisição de café.

DOM GÊNERO ALIMENTÍCIOS LTDA.

CNPJ 11.221.523/0001-84

SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de licitar e contratar com o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO, pelo prazo de 2(dois) anos, com fulcro no art. 87,III da Lei 8.666/93 e em consonância com o item 9.5 da ARP nº 03/2012.

MULTA no valor de R$ 380,50 nos termos dos art. 87, II § 2º da Lei 8.666/93, e, em consonância com o item 9.5.2 da ARP nº 03/12.

2 (dois) anos, de 14/06/2012 a 13/06//2014

MA 0435/12Fornecimento e instalação de cortina rolo no Plenário.

EVIDENCE DECORAÇÕES LTDA ME

CNPJ 07.830.159/0001-82

ADVERTÊNCIA com fundamento no Art. 87,I, da Lei 8.666/93, e, do item 8.10.1 do Termo de Referência.

 

PROCESSO - Objeto

EMPRESAS/CNPJ

SANÇÃO

PRAZO

MA 2367/11 Aquisição de placas HBA.

NEWLINE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS DE ENGENHARIA LTDA.

CNPJ 13.954.796/0001-63

MULTA no valor de R$ 1.999,20 conforme previsão contida no item 7.2 da ARP nº 16 do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Cerá.

 

MA 647/2012 – Aquisição de café em pó.

VISTA LINDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFES ESPECIAIS LTDA.

CNPJ 06.217.047/0001-98

SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de licitar e contratar com o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO, pelo prazo de 1(um) ano, com fulcro no item 9.1.1, alíneas “b” e “d” do Anexo 1 do Edital, do PE 20/2012 e, consonância com o Art. 58 do Decreto 5450/2005.

MULTA no valor de R$ 2.530,00 nos termos no item 9.1.1, alíneas “b” e “d” do Anexo 1 do Edital do PE 20/2012 e, consonância com o Art. 58 do Decreto 5450/2005.

1 (um) ano, de 04/10/2012 a 03/10/2013

MICRON GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA-EPP

CNPJ 11.517.200/0001-32

MULTA no valor de R$ 1.314,45 nos termos no item 9.1.1, alíneas “b” e “d” do Anexo 1 do Edital do PE 20/2012 e, cem consonância com o art. 87, II § 2º da Lei 8.666/93 e Art. 58 do Decreto 5450/2005.

 

MA 020/2012 – Acesso e conexão à internet.

GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA

CNPJ 03.420.926/001-04

MULTA no valor de R$ 972,22 nos termos no item 4.3.1 do Anexo 1 do Edital do PE 11/2008 e, em consonância com o art. 87, II § 2º da Lei 8.666/93.

 

MULTA no valor de R$ 23.333,22 nos termos da cláusula treze do contrato nº 26/2009, e, em consonância com o art. 87, II § 2º da Lei 8.666/93.

 

MA 045/2012 – Serviço de conectividade IP – Internet Protocol

GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA

CNPJ 03.420.926/001-04

MULTA no valor de R$ 237,80 nos termos no item 7 do Anexo 1 do Edital do PE 04/2011.

MA 1688/2012 – Aquisição de material elétrico.

LUMILUZ MATERIAL ELÉTRICO LTDA

CNPJ 10.534.926/0001-10

MULTA no valor de R$ 200,10 nos termos no item 11.10.2 do Projeto Básico.

 

MA 1284/2011 – Apenso-A do MA 716/2011 – Aqusição de suprimentos para impressoras Brother.

TAFE CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA.

CNPJ 04.253.189/0001-85

ADVERTÊNCIA com fundamento no Art. 87,I, da Lei 8.666/93, e, do parágrafo primeiro, alínea “a” da cláusula sétima do Anexo 3 do edital do PE 14/2011.

 

MA 1560/2011 – Apuração de responsabilidades da empresa NBC Arquitetura e Construção Ltda

NBC - Arquitetura e Construção Ltda

CNPJ 80.336.985/0001-60

ADVERTÊNCIA com fundamento no Art. 87,I, da Lei 8.666/93, e, cláusula, incisos X, XIV e XV, do contrato nº 19/2006.

 

MA 1383/2010 – Aquisição de impressora para cartões PVC e insumos.

ROSANO TECNHOLOGY INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS

CNPJ: 02.059.827/0001-04

MULTA no valor de R$400,00, nos termos dos itens XI, 3, b, do Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico 37/2010.

 

SUSPENSÃO TEMPORÁRIA, pelo descumprimento de prestação de serviços, conforme manifestação às fls. 207/207-V, nos autos do processo MA 1383/10, aplicou-se sanção de suspensão temporária de contratar com o Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região.

2 (dois) anos, de 29/11/2012 a 28/11/2014

 


 

 

 

PROCESSO - Objeto

EMPRESAS/CNPJ

SANÇÃO

PRAZO

MA 2117/2010 - Aquisição de escaninhos de madeira.

KROLL INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA.

CNPJ: 90.072.620/0001-29

 

MULTA no valor de R$ 3.496,99 nos termos da cláusula sétima, § primeiro, item II, alínea “a” do Anexo I do Edital do PE 23/2011.

 

MA 493/2012

Reforma da Vara do Trabalho de Nova Venécia

CNA CONSTRUTORA E CONSERVADORA LTDA- ME

CNPJ: 01.505.143/0001-18

SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de licitar e contratar com o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO, pelo prazo de 2(dois) anos, com fulcro na cláusula dezenove, parágrafo terceiro, alíneas “c” e “”e” do Termo de Contrato nº 12/2012.

2 (dois) anos, de 07/03/2013 a 06/03/2015

MULTA no valor de R$ 33.309,48 nos termos da cláusula dezenove, parágrafo segundo, alínea “b.9” do Termo de Contrato nº 12/2012.

 

MA 1814/2011

Serviços de Adequações de na VT de São Mateus

CNA CONSTRUTORA E CONSERVADORA LTDA- ME

CNPJ: 01.505.143/0001-18

SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de licitar e contratar com o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO, pelo prazo de 2(dois) anos, com fulcro na cláusula dezenove, parágrafo segundo, alínea “c” do Termo de Contrato nº 06/2012, pela ocorrência das situações descritas nos itens c.1.2, c.1.3 e c.1.5..

2 (dois) anos, de 19/02/2013 a 18/02/2015

MULTA no valor de R$ 16.481,90 nos termos da cláusula dezenove, parágrafo segundo, alínea “b” do Termo de Contrato nº 06/2012.

 

MA 1874/2012

Serviço de produção de conteúdo para elaboração de Relatório de Gestão Biênio 2011/2012

MARES COMUNICACAO E REPRESENTACAO LTDA – ME, CNPJ 10.321.225/0001-01

MULTA no valor de R$521,55, pelo descumprimento dos prazos previstos no item 5.1, alíneas "a" e "b" do Anexo I do edital do PE nº 36/2012.

MA 166/2012

Aquisição de material de expediente.

PAPELARIA E LIVRARIA CARTAM LTDA – EPP

03.806.187/0001-03

ADVERTÊNCIA pela execução insatisfatória dos contratos, com fundamento na cláusula doze, parágrafo primeiro, itens I e II-a, c/c parágrafo oitavo, todos da ARP nº 02/2012.

MULTA no valor de R$ 49,58 nos termos da cláusula doze, parágrafo primeiro, itens I e II-a, parágrafo oitavo, todos da ARP nº 12/2012.

 

MA 1348/2012

Aquisição de servidores em lâmina (blade).

CPD CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA.

CNPJ 10.321.225/0001-01

ADVERTÊNCIA pelo atraso de parte dos equipamentos adquiridos, com fundamento no item 2.1, alínea “a.2” do Termo de Referência e cláusula quinze, caput I, do Termo de Contrato TRT 17 nº 17/2012.

 


 

PROCESSO - Objeto

EMPRESAS/CNPJ

SANÇÃO

PRAZO

MA 1408/2012 – Aquisição de subsistema automatizado de backup (Tape Library).

 

STONE DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA LTDA.

CNPJ 11.421.198/0001-01

MULTA no valor de R$ 4.245,00 em função do atraso na entrega dos bens, com fulcro na cláusula XI, alínea “b.2.2”, da ARP nº 02/2012 do TRT 18 Região.

 

MA 2224/2011

Reforma da calçada do Ed. Vitória Park.

AJAPREST CONSTRUTORA LTDA.

CNPJ: 03.466.626/0001-86

SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de licitar e contratar com o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO, pelo prazo de 2(dois) anos, com fulcro No item 15.5 do Termo de Referência – Anexo 1 do Edital.

MULTA no valor de R$ 2.799,00 em função do atraso na entrega dos serviços e pela inexecução parcial do objeto, com fulcro na alínea “a” do 15.4.1 do Termo de Referência - Anexo 1 do Edital.

2 (dois) anos, de 20/03/2013 a 19/03/2015

MA 640/2010 – Serviço de manutenção dos extintores, mangueiras de incêndio e portas corta fogo.

 

EXTINCHAMAS EXTINTORES LTDA.

CNPJ 01.402.055/0001-90

MULTA no valor de R$ 1.561,09 por descumprimento dos prazos constantes no item 6 do Termo de Referência, uma vez que não foram realizadas as manutenções previstas na contratação, com fulcro nos Art. 86 e 87, II, da Lei 8666/93 e nos itens 12.2, itens “b.2, b.3”, e em consonância com item 12.3 do Termo de Referência – Anexo I do PE Nº 17/2010.

MA 2216/2012

Aquisição de café em pó.

NEW TEC COMERCIAL LTDA - ME.

CNPJ 14.066.642/0001-06

ADVERTÊNCIA devido ao atraso na entrega dos bens adquiridos através do Pregão Eletrônico n.º 47/2012, conforme despacho às fls. 182/182-V.

 

MA 1758/2012

Aquisição de purificadores de água e elementos filtrantes.

D & T COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME.

CNPJ 08.599.775/0001-37

ADVERTÊNCIA devido ao atraso de 09 dias na entrega dos bens adquiridos através das Notas de Empenho 162 e 163/2013, segundo previsão contida no item 10.4.1, a.1, do anexo 1 do edital do pregão eletrônico n.º 34/2012, conforme despacho às fls. 280/280-v.

 

 

 

 

 

 

 

MA 199/2012

Aquisição de televisores LED 46” e suportes de parede.

MICROSENS LTDA.

CNPJ 78.126.950/0001-54

ADVERTÊNCIA pelo atraso injustificado na entrega de parte dos bens adquiridos através das NE's 935 e 973/2012, com amparo na cláusula sétima, alínea 'a', do Anexo II do edital do Pregão Eletrônico n.º 12/2012, conforme despacho às fls. 429/429-v.

 

MA 0069/2013

Transporte de materiais entre unidades do TRT17ª – Capital.

VIAÇÃO PRETTI LTDA.

CNPJ 27.488.725/0001-27

MULTA no valor de R$ 592,85 por descumprimento parcial da obrigação estabelecida na cláusula quinta, inciso VIII, “d” do Termo de Contrato nº 05/2011, a saber, a obrigação do contratado de manter atualizada, durante toda a execução do contrato, a documentação exigida para habilitação (art. 55, XIII, da Lei 8666/93).

 

 


PROCESSO - Objeto

EMPRESAS/CNPJ

SANÇÃO

PRAZO

MA 0028/2013

Digitalização de processos.

GERINFOR – Gerência de Informação Ltda.

CNPJ 05.071.069/0001-20

MULTA no valor de R$ 4.454,97 por descumprimento parcial da obrigação estabelecida no item 4 do Anexo I do Edital, em consonância com a cláusula quinze, §2º, inciso II.1 do Termo de Contrato nº 18/2012, a saber, a obrigação de atendimento das metas estabelecidas.

 

MA 2490/2012

Elaboração de laudo pericial de insalubridade

JEAN GOEORGES ANDRIKOPOULOS

CPF 376.647.947-49

MULTA no valor de R$ 665,00 por descumprimento do prazo de entrega, previsto no item 6 do Projeto Básico, em consonância com o item 9 do Projeto Básico e Art. 87, inciso II da Lei 8666/93.

MA 1590/2011

Serviços de Sonorização para o Plenário – operacionalização dos equipamentos de som e gravação.

MINUTA COMUNICAÇÃO LTDA-ME

CNPJ 10.762.976/0001-55

ADVERTÊNCIA pelo atraso no pagamento do auxílio transporte, nos termos da Cláusula Onze, caput, do Termo do Contrato TRT nº 11/2012, e em consonância com o Art. 87, inciso I, da Lei 8666/93.

 

MA 0015/2011

Manutenção dos Elevadores do Ed. Vitória Park.

E.G.S ELEVADORES LTDA.

CNPJ 05.379.701/0001-05

MULTAS nos valores de R$ 19,04 e R$ 57,10, totalizando no valor de R$ 76,14 por atrasos nos atendimentos às solicitações de soluções de problemas nos elevadores, com fundamento nos Artigos 86 e 87, inciso II da Lei 8666/93, e, no parágrafo primeiro da cláusula quinze do Termo de Contrato nº 11/2007.

 

MA 0060/2103

Monitoramento e manutenção de sistema de alarme – Varas do Trabalho do Interior.

SERVINEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

CNPJ 02.831.703/0001-97

ADVERTÊNCIA pela não apresentação tempestiva dos documentos exigidos durante a contratação, nos termos da Cláusula Nona, do Termo do Contrato TRT nº 12/2011, e em consonância com o Art. 87, inciso I, da Lei 8666/93.

 

MA 0060/2013

Monitoramento e manutenção de sistema de alarme – Varas do Trabalho do Interior

GRUPO TAVARES SANTOS SERVIÇOS ESPECIAIS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.

CNPJ 03.107.210/001-71

MULTA no valor de R$ 5.107,60, por não ter apresentado tempestivamente documento atualizado de habilitação exigido durante a contratação, nos termos da cláusula doze, II, item XIV do Termo do Contrato de nº 03/2008, e, em consonância Art. 87, inciso II da Lei 8666/93.

 

MA 1100/2008

Locação de imóvel para instalação da Vara do Trabalho de Colatina.

MARIA JOSÉ ROSSI DE VASCONCELLOS

CPF 317.687.337-91

MULTA no valor de R$ 10.038,48, por não ter entregado a cópia do Alvará de Licenciamento da edificação do imóvel, consubstanciado na Cláusula Catorze do Termo do Contrato nº 08/2009, bem como no inciso IV, do Art. 58, inciso I, do § 3º, do Art. 62 e inciso II, do Art. 87, todos da Lei nº 8666/93.

 

MA 2428/2012

Aquisição de mangueiras de incêndio.

DUQUE TUBOS E CONEÇÕES LTDA - ME

CNPJ 14.079.499/0001-64

MULTA no valor de R$ 1.699,39 por atraso na entrega das mangueiras, a sanção foi aplicada conforme previsto no subitem 8.10.2.1 do Anexo I do Edital do PE Nº 02/2013 e em consonância com os Arts. 86 e 87, II, da Lei nº 8.666/93.

 

 


PROCESSO - Objeto

EMPRESAS/CNPJ

SANÇÃO

PRAZO

MA 1939/2012

Aquisição de Projetores.

PONTO COM INFORMÁTICA PAPELARIA E PRESENTES LTDA.

CNPJ 10.636.507/0001-90

MULTA no valor de R$ 1.835,90 por atraso na entrega dos equipamentos, sanção aplicada conforme disposto no item 2.1 da cláusula sétima do Termo de Contrato nº 10/2013, e, em consonância com os Arts. 86 e 87, II, da Lei nº 8.666/93.

 

MA 443/2013

APENSO-B do Processo MA 2502/12 – Registro de Preços nº 06/2013 – utensílios para copa e cozinha.

VIXPAPEL – PAPEL E PLÁSTICO LTDA ME.

CNPJ 05.812.762/0001-06

MULTA no valor de R$ 975,95 por atraso na entrega dos bens adquiridos, sanção aplicada conforme disposto na alínea “b.1” do item 10.2.2 do Anexo 1 do Edital.

 

MA 455/2011

Sistema de som do plenário.

KENTA INFORMÁTICA LTDA

CNPJ 01.276.330/0001-77

MULTA no valor de R$ 242,88 por atraso na prestação de assistência técnica, sanção aplicada conforme disposto no subitem 12.2 do Termo de Contrato nº 07/2012.

 

MA 2457/2012

Aquisição de impressoras laser monocromáticas e multifuncionais.

MR COMPUTER INOFORMÁTICA LTDA.

CNPJ 00.495.124/0001-95

MULTA no valor de R$ 37.305,10 por atraso na entrega dos bens adquiridos, sanção aplicada conforme disposto na subcláusula 12.1.2, alínea “a.1” do Termo de Contrato TRT17ª nº 26/2012.

 

MA 60/2013

Monitoramento e manutenção de sistema de alarme - VT's do Interior.

SERVINEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

CNPJ 02.831.703/0001-97

MULTA no valor de R$ 199,73 por atraso injustificado no cumprimento dos prazos estabelecidos para prestar manutenção do sistema de alarme do Posto Avançado de Afonso Cláudio, sanção aplicada com fundamento no Art. 87, II, da Lei 8666/93 e em consonância com o item B.1 da Cláusula Nona, do Termo de Contrato TRT17ª nº 12/2011.

 

MA 758/2012

Serviço de modernização dos Elevadores do Ed. Vitória Park.

ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A

CNPJ 02.028.986/0001-08

ADVERTÊNCIA por descumprimento da formalidade necessária para substituição de profissional responsável técnico, motivo da aplicação da sanção com amparo na cláusula dezenove, parágrafo primeiro, inciso I, alínea “a”, do Termo de Contrato TRT 17ª Região nº 19/2012 e em consonância com o Art. 87, inciso I, da Lei 8666/93.

MA 2568/12

Serviços de jardinagem para a Vara do Trabalho de São Mateus.

ANDERSON MONTEIRO LAUVS

CPF 084.197.227-31

MULTA no valor de R$ 160,00 ante o abandono do contrato, sanção aplicada com fundamento no item 10 do Termo de contratação objeto da Nota de Empenho 2013NE000003.

 

MA 1368/12

Rede corporativa de dados e voz da Justiça do Trabalho – REDE-JT.

TELEMAR NORTE LESTE S/A

CNPJ 33.000.118/0001-79

ADVERTÊNCIA por não desempenhar de forma adequada o contrato, tendo sido registrado uma série de problemas, entre eles, links pendentes de instalações, falhas nos links instalados, falta de entrega de relatórios mensais, dentre outros, razão da aplicação da sanção com amparo na cláusula treze, parágrafo nono, do Termo de Contrato TRT 17ª Região nº 20/2012 e em consonância com o Art. 87, inciso I, da Lei 8666/93.

 

MA 545/13

Aquisição de arquivos e estantes de aço.

FENIX MAD’AÇO INDÚSTRIA DE MÓVEIS DE MADEIRA E AÇO LTDA EPP.

CNPJ 06.040.866/0001-02

 

MULTA no valor de R$ 2.072,48 por atraso na entrega dos bens adquiridos, sanção aplicada conforme disposto no subitem 9.2.2, inciso “I” do Anexo 1 do Edital.

 

 

PROCESSO - Objeto

EMPRESAS/CNPJ

SANÇÃO

PRAZO

MA 531/13

Fiscalização da execução da reforma do prédio da Vara do Trabalho de Alegre – PROJ 03/12.

TREZE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA – ME

CNPJ 01.070.171/0001-50

ADVERTÊNCIA por ter procedido a renovação da apólice do seguro de vida exigida após o vencimento da primeira, motivo da aplicação da sanção com amparo na cláusula dezenove, parágrafo segundo, do Termo de Contrato TRT 17ª Região nº 07/2013 e em consonância com o Art. 87, inciso I, da Lei 8666/93.

 

MA 769/13

Aquisição de medicamentos e materiais para suprimentos.

PROVINCE COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA – ME

CNPJ 01.199.596/0001-63

MULTA no valor de R$ 233,03 por atraso na entrega dos produtos, sanção aplicada conforme disposto no subitem 10.1, inciso “III” do Anexo 1 do Edital.

 

MA 29/13 Sonorização e operacionalização de áudio e vídeo das sessões judiciais.

MINUTA COMUNICAÇÃO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL LTDA. CNPJ 10.762.976/0001-55

MULTA no valor de R$ 103,09 por descumprimento do item 12, parágrafo segundo, da cláusula onze do termo de contrato n.º 11/2012.

MA 02/13 Serviços de vigilância armada

ACF VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA CNPJ 14.001.425/0001-20

MULTA no valor de R$ 1.565,81, conforme previsão na cláusula catorze, parágrafo primeiro, inciso II, item XIII do quadro 8 c/c o quadro 7 do Termo de Contrato TRT17 nº 01/2013.

 

MA 1457/13 Aquisição de material elétrico

WA MATERIAL ELÉTRICO LTDA. ME CNPJ 15.292.256/0001-97

MULTA no valor de R$673,71, referente a atraso de 20 (vinte) dias na entrega de parte dos materiais adquiridos por intermédio da Nota de Empenho n.º 2013NE000811, com fundamento nos artigos 86 e 87, II da Lei n.º 8.666/93 e no item 10.3.2.2, alínea "a", do Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico n.º 26/2013.

 

MA 560/12 Seguro de veículos

SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS CNPJ 33.041.062/0001-09

MULTA, no valor de R$585,00, com fundamento no item 8.10.2.3 do Anexo 1 do Edital do Pregão Eletrônico TRT-ES n.º 31/2012.

 

ADVERTÊNCIA, com fundamento no item 8.10.1.1 do Anexo 1 do Edital do Pregão Eletrônico TRT-ES n.º 31/2012.

 

 

MA 541/13 Aquisição de porta de aço automatizada para o térreo do Ed. Vitória Park

P O MALVA COMERCIAL -ME CNPJ 13.058.582/0001-09

MULTA no valor de R$800,00, por inexecução total do contrato, decorrente de atraso superior a 20 (vinte) dias na entrega do bem, conforme item 11.2.2.4 do Termo de Referência.

 

MA 1180/13 – Serviço de movimentação de Materiais e Expedição – Ed. Castelo Branco, Vitória Park, Navemar, Galpão do Arquivo e Almoxarifado.

PRINTER VIEW INFORMÁTICA LTDA.

CNPJ 07.323.169/0001-21

MULTAS nos valores de R$580,17 e R$ 1.353,73 ambas, em razão de atraso superior a 2(duas) horas nos postos, sem substituição, conforme prevista na cláusula treze, parágrafo primeiro, inciso II, tabela II.3, item XV, c/c tab. II.2 do Termo do Contrato nº 20/2013.

 

 


PROCESSO - Objeto

EMPRESAS/CNPJ

SANÇÃO

PRAZO

MA 1748/10 – Fornecimento e instalação de equipamentos de ar-condiconado, tipo Split, na EJUD.

TW INFORMÁTICA E SOLUÇÕES LTDA.

CNPJ 03.381.787/0001-77

MULTA no valor de R$6.000,00, por atraso na execução dos serviços, conforme disposto no item 20.1 do Termo de Referência do PE 02/2011.

MA 1178/13 – Serviços de portaria, recepção e operação de elevadores.

LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA.

CNPJ 00.482.840/0001-38

MULTA no valor de R$874,57, por descumprimentos contratuais apontados pela Administração, conforme previsão contida na cláusula treze, parágrafo primeiro, inciso II, tabela II.2 d, do Termo de Contrato TRT 17ª nº 18/2013.

 

MA 1557/13 – Apuração de responsabilidade da empresa Piekars Service Ltda-ME.

PIEKARS SERVICE LTDA-ME

CNPJ 12.017.928/0001-68

MULTA aplicação de multa de 10% (R$41.861,24) incidente sobre o valor do último lance proposto para contratação, conforme despacho de fl. 260 (processo n.º MA 1557/13).

IMPEDIMENTO para licitar e contratar com a União pelo prazo de 5 (cinco) anos, conforme despacho de fl. 260 (processo n.º MA 1557/13).

5 (cinco) anos.

Data inicial: 13/02/2014

Data final: 12/02/2019

MA 0059/2013 – Serviço de limpeza, conservação, Recepcionista, copa e outros.

SERGE SERVIÇOS CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA.

CNPJ 06.863.184/001-08

MULTA no valor de R$9.030,56 em razão da apresentação extemporânea do seguro-garantia previsto na Cláusula Quinta, do 21º aditivo do Contrato, consoante Cláusulas Doze, III, B.1, item XXII c/c Dezoito do Termo do Contrato nº 34/2007 e Cláusula Quinta do 21º Aditivo ao Termo do Contrato nº 34/2007.

 

MA 419/2014

LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA.

CNPJ 00.482.840/0001-38

MULTA no valor de R$812,70, por descumprimentos contratuais, conforme previsão contida na cláusula treze, parágrafo primeiro, inciso II, tabela II.3 – Item XXI c/c tabela II.2, todos do Termo de Contrato TRT 17ª nº 17/2013.

 

MA 758/2012

ELEVADORES ATLAS CHINDLER S.A

CNPJ 00.028.986/0007-01

MULTA no valor de R$18.933,89, por atraso na conclusão dos serviços contratados, sanção aplicada nos termos da cláusula dezenove, inciso II, alínea “b” do Termo de Contrato TRT 17ª nº 19/2012.

 

PA 16/2013

HS LIMPEZA E CONSERVAÇÃO EIRELI

CNPJ 09.382.131/0001-55

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO pelo prazo de 3(trê) anos, com fundamento no Art. 7º da Lei 10520/2002 e Art. 28 do Decreto nº 5450/2005, conforme previsto no item 16.2, letra “d” do Edital do PE 52/2012 deste Tribunal, determinado no despacho exarado às fls. 665 dos autos.

MULTA aplicação de multa de 10% (R$116.188,00) incidente sobre o valor do último lance proposto para contratação, conforme sanção prevista no item 16.2, letra “b” do PE 52/2012 deste Tribunal, determinada aplicação no despacho exarado às fls. 665 dos autos.

3 (anos) anos.

Data inicial: 27/08/2013

Data final: 26/08/2016

 


PROCESSO - Objeto

EMPRESAS/CNPJ

SANÇÃO

PRAZO

PA 16/2013

SPEED SERV – COMÉRCIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E LIMPEZA EIRELI

CNPJ 36.006.690/0001-33

I

MPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO pelo prazo de 3(trê) anos, com fundamento no Art. 7º da Lei 10520/2002 e Art. 28 do Decreto nº 5450/2005, conforme previsto no item 16.2, letra “d” do Edital do PE 52/2012 deste Tribunal, determinado no despacho exarado às fls. 665 dos autos.

 

MULTA aplicação de multa de 10% (R$113.900,00) incidente sobre o valor do último lance proposto para contratação, conforme sanção prevista no item 16.2, letra “b” do PE 52/2012 deste Tribunal, determinada aplicação no despacho exarado às fls. 665 dos autos.

 

3 (anos) anos.

Data inicial: 27/08/2013

Data final: 26/08/2016

MA 1180/2013

PRINTER VIEW INFORMÁTICA LTDA.

CNPJ 07.323.169/0001-21

MULTA no valor de R$291,16, por descumprimentos contratuais, conforme previsão contida na cláusula treze, parágrafo primeiro, inciso II, tabela II.3 – Item XV c/c tabela II.2, todos do Termo de Contrato TRT 17ª nº 20/2013.

 

MA 1179/2013

LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA.

CNPJ 00.482.840/0001-38

MULTAS nos seguintes valores de R$3.345,49; R$2.876,46; R$ 290,74 e R$ 1.815,36, por descumprimentos contratuais nos meses julho a outubro/13, quais sejam: falta de uniforme dos funcionários e o efetivo uso em serviço pelos funcionários dos uniformes, crachás e equipamentos de proteção individual e atrasos nas substituições de funcionários faltosos, respectivamente; conforme previsão contida na cláusula treze, parágrafo primeiro, inciso II, tabela II.3 – Itens XI e XIX c/c tabela II.2, todos do Termo de Contrato TRT 17ª nº 19/2013.

 

MA 80/2014

GARTNER DO BRASIL SERVIÇO DE PESQUISA LTDA.

CNPJ: 02.593.165/0001-40

MULTA, no valor de R$390,00, prevista na cláusula oitava, II, alínea “f” do Termo de Contrato TRT-ES nº 47/2013, por descumprimento de obrigação contratual assumida, em razão da não apresentação da garantia contratual exigida na cláusula dez do Contrato TRT nº 47/2013, que deveria ser entregue no prazo de 20 (vinte) dias corridos contados da assinatura do contrato.

MA 615/2013

LUANDA COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA-EPP.

CNPJ 10.742.589/0001-57

MULTA, no valor de R$128,00, por descumprimento injustificado do prazo de entrega, prevista no item 8.2, alínea “b”, inciso I do Anexo I do Edital de PE nº 04/2013.

 

MA 1179/2013

LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA.

CNPJ 00.482.840/0001-38

MULTA, no valor de R$287,39, por descumprimento contratual, conforme despacho de fl. 1720 da MA 1179/13, consoante cláusula treze, parágrafo primeiro, inciso II, tabela II.3, item XIX do Termo de Contrato n.º 19/2013.

 

 

PROCESSO - Objeto

EMPRESAS/CNPJ

SANÇÃO

PRAZO

MA 638/2014

 

LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA.

CNPJ 00.482.840/0001-38

 

MULTA, no valor de R$1.185,40, por descumprimento de obrigação contratualmente assumida (ocorrência de postos com atrasos superiores a duas horas sem substituição no período), conforme cláusula treze, parágrafo primeiro, inciso II, Tabela II.3 - item XX c/c tabela II.2.

 

MA 639/2014

 

LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA.

CNPJ 00.482.840/0001-38

 

 

ADVERTÊNCIA, por descumprimento de obrigação contratualmente assumida (falta de uniforme), conforme previsto na cláusula treze, parágrafo primeiro, inciso I, alínea “b”, do Termo de Contrato nº 19/2013.

 

MULTA, no valor de R$280,46, por descumprimento de obrigação contratualmente assumida (ocorrência de postos com atrasos superiores a duas horas sem substituição no período), conforme previsto na cláusula treze, parágrafo primeiro, inciso II, Tabela II.3 - item XIX c/c tabela II. do Termo de Contrato nº 19/2013.

 

MA 762/14

PRINTER VIEW INFORMÁTICA LTDA.

CNPJ 07.323.169/0001-21

MULTA no valor de R$185,40, decorrente de atraso superior a duas horas na substituição de posto de trabalho, conforme cláusula treze, parágrafo primeiro, inciso II, tabela II.3 - item XV c/c tabela II.2 do termo de contrato nº 20/2013.

 

MA 198/14

PAJUF COMÉRCIO DISTRIBUIDOR LTDA.

CNPJ 10.816.960/0001-88

MULTA no valor de R$128,82, decorrente de atraso na entrega de material, com fundamento nos artigos 86 e 87, II, da Lei n.º 8.666/93 e no item 10.5 do Anexo 1 do edital do Pregão Eletrônico n.º 46/2013.

MA 703/14

STARSERVICE CONSERVAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO LTDA.

CNPJ 13.024.068/0001-52

MULTA, no valor de R$1.067,09, decorrente de atraso na prestação dos serviços e de ausência de fornecimento de uniformes a funcionários, com fundamento nos artigos 86 e 87, II, da Lei n.º 8.666/93 e na cláusula doze, parágrafo primeiro, inciso II, tb. 08 – itens I e XVIII c/c tab. 07 do Termo de Contrato TRT 17ª Região n.º 06/2014..

 

MA 898/14

ACF VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.

CNPJ: 14.001.425/0001-20

MULTA no valor de R$5.214,84, por ter deixado de substituir o funcionário faltoso por três dias no posto de trabalho da Vara de Trabalho de Linhares, conforme previsto cláusula catorze, parágrafo primeiro, inciso II, Quadro 8 – item XIII, c/c Quadro 7 do Termo de contrato nº 01/2013, em consonância com os artigos 86 e 87, II da Lei nº 8.666/1993.

 

 


 

PROCESSO - Objeto

EMPRESAS/CNPJ

SANÇÃO

PRAZO

MA 0034/2014

 

GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA.

CNPJ 03.420.926/0011-04

 

MULTA, no valor de R$672,74, por ocorrência de indisponibilidade dos serviços relatada pela fiscalização do contrato às fls. 55-56 dos autos, e reconhecido pela Contratada, sanção aplicada com fundamento nos Artigos 88 e 87 da Lei 8666/93, e na subcláusula Quarta do item Catorze do Termo de Contrato TRT17ª Região nº 26/2009.

 

MA 1314/2013

BY CONTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

CNPJ 09.534.331/0001-86

ADVERTÊNCIA, por atraso na comprovação da renovação da apólice de seguro, conforme previsto no inciso LII, da Cláusula Oitava do Termo de Contrato TRT 17ª Região nº 22/2013.

 

MA 1858/2013

SAMER CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA.

CNPJ 10.733.123/0001-95

MULTA, no valor de R$761,59, referente a atraso de 27 (vinte e sete) dias na execução dos serviços, com fundamento nos artigos 86 e 87, II, da Lei n.º 8.666/93 e no item 21.4, alínea “d”, do termo de Referência do Pregão Eletrônico n.º 45/2013.

 

MA 0042/2014

LAVANDERIA E TINTURARIA AQUARIUS.

CNPJ 36.015.188/0001-99

ADVERTÊNCIA, referente a não apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), com fundamento nos artigos 86 e 87 da Lei n.º 8.666/93 e no item 10.10.1.2 do Projeto Básico, conforme decisão de fl. 101 da MA 42/2014.

 

Atualizado em: 29/09/2014

 

 

 

Aurineide R. M. Betelli

Chefe do Núcleo de Licitações-NULIC

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Espírito Santo

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CEP 29010-922

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