História do TRT da 17º Região
A JUSTICA DO TRABALHO NO ESPÍRITO SANTO
Hélio Mário de Arruda - Juiz Togado do TRT da 17ª Região
O Jornal A GAZETA do longínquo ano de 1941, mais precisamente de 1º de maio, noticiava a instalação da Justiça do Trabalho em todo o território nacional.
Em Vitória, tomaram posse na Junta de Conciliação e Julgamento, Dr. Carlos Fernando Monteiro Lindemberg, como seu Presidente, advogado de reconhecido saber, espirito sereno, julgador comedido, expressão da cultura espírito-santense; Dr. Guilherme dos Santos Neves, como Vogal dos Empregadores, advogado, elemento de reconhecido prestigio na classe conservadora e Saturnino Rangel Mauro, como Vogal dos Empregados, comerciário e colaborador da Página Sindical de A GAZETA. Eram Suplentes dos Vogais, os Srs. Álvaro Sarlo e Milton Tirone.
O Dr. Carlos Fernando Monteiro Lindemberg sempre se destacou como político, tendo sido Deputado Federal à Constituinte de 1934, e ocupado os cargos de Secretário Estadual da Fazenda e também da Agricultura, nos anos de 1935/36 e 1936/39, respectivamente. Posteriormente veio a ser eleito e empossado no cargo de Governador do Estado, nos períodos de 1947 a 1950 e de 1958 a 1962.
Iniciava-se em 1941, a fase de autonomia da Justiça do Trabalho em relação à Justiça Comum. O Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, Waldemar Falcão, em fevereiro de 1941, destacava o novo papel, da Justiça do Trabalho:
Decisões definitivas ou de última instância da Justiça do Trabalho, tornar-se-ão irrecorríveis, e, portanto, constituindo coisa soberanamente julgada; e outra, que a sua execução se fará nessa própria justiça, pelo órgão competente e de acordo com as normas para esse fim previstas.
Antes de 1° de maio de 1941, a Justiça do Trabalho no Brasil experimentara sua fase administrativa, vinculada à estrutura do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Ela teve inicio em 1932, cabendo avocatória ao Ministro; o direito de ação era restrito aos empregados sindicalizados; a instância era única; e a execução de suas decisões se fazia perante a Justiça Comum.
Na fase administrativa da Justiça do Trabalho, Vitória teve seis Juntas de Conciliação e Julgamento, além da Junta anexa à Delegacia do Trabalho Marítimo, conforme registra Darly Lopes Ribeiro, em artigo publicado em A GAZETA, de 23 de abri, de 1941, intitulado A Justiça do Trabalho. O Dr. Beresford Martins Moreira presidiu alguma dessas juntas no período de 1938/41.
A fase administrativa da Justiça do Trabalho desenvolveu-se, pois, de 1932 a 1941; a fase autônoma teve inicio em 1º de maio de 1941 até o advento do Decreto Lei n° 9. 777, de 9 de setembro de 1946, quando a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário. A Constituição Federal de 18 de setembro de 1946, em seus artigos 122 e 123 elevou a Justiça do Trabalho ao plano constitucional.
A Junta de Conciliação e Julgamento de Vitória teve como Suplente da Presidência o Dr. Beresford Martins Moreira, nomeado em 02 de outubro de 1941, e empossado em 25 de outubro do mesmo ano. Em 17 de junho de 1952 foi promovido à Juiz Titular, tomando posse em 30 de junho do mesmo ano. O Dr. Beresford Martins Moreira destacou-se como professor emérito, como membro da Academia Espírito-Santense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Espirito Santo, como autor de várias obras jurídicas e sobretudo como magistrado atuante, vibrante e erudito, centro de convergência de seus ilustres pares, na feliz expressão de Jobencos, em artigo publicado em A TRIBUNA, de 1° de janeiro de 1967. Este magistrado chegou a ser convocado como Juiz do TRT da 1ª Região, com sede no Rio de Janeiro, de 1° a 22 de julho de 1963. Sua aposentadoria se deu em 23 de outubro de 1979, após ter prestado longos e brilhantes serviços à Justiça do Trabalho. Em 15 de outubro de 1952 foi nomeado como Suplente da Presidência o Dr. Clóvis Rabello, sendo empossado em 30 de outubro do mesmo ano. Em 7 de fevereiro de 195 7, o Dr. Clóvis Rabello foi nomeado como Juiz do Trabalho Substituto, empossado no dia 11 de fevereiro do mesmo ano. Foram ainda titulares desta Junta, os Juizes Manoel Medeiros, Geraldo de Castro Pereira e Cláudio Armando Couce de Menezes. Seu atual Titular é a Juíza Cláudia Cardoso de Souza.
A Junta de Conciliação e Julgamento de Cachoeiro do Itapemirim foi criada por força da Lei nº 3.610, de 21 de agosto de 1959, sendo seu primeiro juiz, o Dr. Clóvis Rabello. Esta Junta do Sul do Estado, teve como Juizes titulares os Drs. José Cândido Marques Lobo, Marilda Moraes Lima, Geraldo de Castro Pereira, Dr. Cláudio Armando Couce de Menezes, Dr. Lino Faria Petelinkar e atualmente é presidida pela Dra. Sônia das Dores Dionísio.
Em 28 de julho de 1972 foi instalada a Junta de Conciliação e Julgamento de Colatina, tendo como seu primeiro Presidente o Dr. Jair de Menezes. A Junta teve como titulares os Juizes Regina Uchôa da Silva, Hélio Mário de Arruda, Oris de Oliveira, Sérgio Moreira de Oliveira, Gerson Fernando da Silveira Novaes, Mário Ribeiro Cantarino Neto e atualmente é presidida pelo Dr. Valdir Donizetti Caixeta.
Em 1974, mais precisamente no dia 29 de outubro, foi instalada a 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Vitória, sob a Presidência do juiz Dr. Clóvis Rabello. Este emérito magistrado chegou a ser convocado como Juiz do Trabalho do TRT da 1ª Região. A Junta teve como Juizes Titulares a Drª Miriam Lippi Pacheco, Dr. Geraldo de Castro Pereira, Dr. Lineu André de Lima, Dr. José Luiz Serafini, Wanda Lúcia Costa Leite França e atualmente é presidida pelo Dr. Marcelo Maciel Mancilha.
Em 7 de agosto de 1986 foi instalada a 3ª Junta de Conciliação e Julgamento de Vitória, sob a Presidência do Juiz Manoel Medeiros, que foi sucedido pelos Juizes Sérgio Moreira de Oliveira, Maria Francisca dos Santos Lacerda e Danilo Augusto Abreu de Carvalho. Atualmente sua titular, é a Dra. Wanda Lúcia Costa Leite França.
A JCJ de Linhares foi instalada em 1º de junho de 1989, sendo seu Presidente o Juiz Maria de Lourdes Vanderlei e Souza, sucedido pelos Juizes Heloisa Corrêa da Costa e Jailson Pereira da Silva. Atualmente seu titular é a Drª Alzenir Bollesi de Plá Loeffler.
A JCJ de Aracruz foi somente instalada em 6 de setembro de 1991, e teve como seu primeiro Juiz Titular a Juíza Wanda Lúcia Leite França. Atualmente é presidida pelo Juiz Lino Faria Peterlinkar.
Atualmente temos mais cinco JCJs em Vitória, instaladas a 4a e a 5a em 9 de setembro de 1993 e a 6a, 7a e 8a em 8 de dezembro de 1994, presididas respectivamente pelos Juizes Geraldo de Castro Pereira, Danilo Augusto Abreu de Carvalho (in memorian), Maria Francisca dos Santos Lacerda, José Luis Serafini e Gerson Fernando da Silveira Novais, e mais seis no interior do Estado, ou seja, em Guarapari, em 14 de agosto de 1994 (Juiz Gerson Fernando da Silveira Novaes e atualmente Juiz Jaílson Pereira da Silva), Alegre, em 17 de dezembro de 1992 (Juiz Cláudio Armando Couce de Menezes), Mimoso do Sul, em 19 de agosto de 1994 (Juiz Marcelo Maciel Mancilha e atualmente Juiz Mário Ribeiro Cantarino Netto ), São Mateus, em 8 de dezembro de 1992 (Juiz Carmem Vilma Garisto), Nova Venécia, em 21 de outubro de 1994 (Juiz Sonia das Dores Dionísio e atualmente Juiz Marise Medeiros C. Chamberlain) e Afonso Cláudio, em 14 de dezembro de 1992 (Juiz Danilo Augusto Abreu de Carvalho e atualmente Juiz Paulo Eduardo Politano de Santana)
Nesses anos todos, não podemos deixar de lembrar os inúmeros Juizes Substitutos que para cá foram designados, sendo que destacamos o saudoso Juiz Eduardo Abel Lopes Tourinho, que durante anos presidiu as diversas Juntas do Estado, notadamente a 1ª Junta.
Dentre os advogados que nela militaram, recordamos a figura impar do Dr. Sizenando Pechincha, fundador da valorosa Associação Espíritossantense dos Advogados Trabalhistas - AESAT, em 21 de fevereiro de 1979.
O TRT da 17ª Região foi criado pela lei nº 7872/89, teve como seu primeiro juiz José Carlos Rizk, nomeado em 23/08/90, oriundo do quinto constitucional dos advogados.
O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região foi instalado com sede em Vitória, em 8 de janeiro de 1991, presidido pela Juiza Maria de Lourdes Vanderlei e Souza, e composto ainda pelos Juizes José Carlos Rizk (vice-presidente), Jayme Gurivitz, Regina Uchôa da Silva, Hélio Mário de Arruda, Manoel Medeiros, Danilo Edison Duarte e Lemuel Santos de Santana. Os dois últimos juizes temporários foram sucedidos por Jorge Antonio Saadi Filho e Vinicius Alves (empregadores) e Adilson Teixeira da Fonseca (empregados), expirando seus mandatos em 18 de dezembro de 1996. Em decorrência do falecimento do saudoso Juiz Jayme Gurivitz, sua vaga, destinada ao Ministério Público do Trabalho, foi ocupada pela Dra. Anabella Almeida Gonçalves.
Longa e lenta tem sido a evolução da Justiça do Trabalho no solo capixaba, todavia grande foi o impulso com o funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 17a. Região (Espírito Santo), desmembrado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) a partir de janeiro de 1991, que se dedica por inteiro aos dissídios individuais e coletivos daqui oriundos. A Justiça do Trabalho estará atenta a bem administrar os conflitos individuais e coletivos, cabendo tão somente a interposição de recursos contra suas decisões para a Corte Superior, em Brasília.
Carlos Lindemberg, Beresford Martins Moreira, Clóvis Rabello, Sizenando Pechincha e Eduardo Tourinho, por certo que da eternidade estarão felizes em saber que vingou e consolidou-se a semente da Justiça do Trabalho no Espírito Santo. Cabe a nós todos corresponder aos sonhos e ideais dos nossos antepassados.
O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região foi criado pela Lei 7.872 de 8/11/89, com sede na cidade de Vitória-ES jurisdição em todo o território do Estado do Espírito Santo.
Composição:
- 8 (oito) Desembargadores, de investidura vitalícia, nomeados pelo Presidente da República, sendo:
- 06 (seis) dentre Juízes do Trabalho Presidentes de Vara do Trabalho, por antigüidade e por merecimento, alternadamente;
- 1 (um) dentre integrantes do Ministério Público do Trabalho;
- 1 (um) dentre advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional, indicado pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado do Espírito Santo.
Responsável: Gabinete da Presidência